Apostas desportivas em e-sports 2026: a lista do SRIJ não os inclui

Updated Outubro 2026

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As apostas em e-sports parecem juntar dois mundos feitos um para o outro: competições acompanhadas em direto e mercados que mudam depressa. Em Portugal, porém, a pergunta decisiva vem antes da cota: a lista do SRIJ de modalidades e competições, atualizada em 9 de outubro de 2026, não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Para uma casa licenciada, isso fecha a porta a este tipo de aposta.

Informação atualizada em 30 Outubro 2026, conferida com a lista de entidades licenciadas e de modalidades e competições do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

O que está por trás das apostas em e-sports

E-sports são competições de videojogos, em geral disputadas por jogadores profissionais, individualmente ou em equipa. A semelhança com o desporto tradicional é evidente no formato competitivo; não basta, contudo, para que uma modalidade entre automaticamente no mercado regulado de apostas. Em Portugal, a autorização depende de uma lista fechada.

Entre os títulos populares estão League of Legends, Dota 2, Counter-Strike, Valorant, Overwatch, Call of Duty, Fortnite, Rocket League e StarCraft. Cada jogo tem regras, duração e formas de pontuação próprias. Para quem acompanha torneios, isso torna a competição interessante; para quem pondera uma aposta, também torna essencial perceber exatamente que resultado um mercado está a oferecer. Conhecer o jogo não substitui a autorização regulatória.

A lista de 9 de outubro de 2026 do SRIJ não nomeia e-sports nem desportos virtuais. A consequência prática é direta: uma casa licenciada em Portugal não pode apresentar uma aposta legal sobre essas competições apenas porque o evento existe, é conhecido ou decorre ao vivo. A ausência na lista não é uma proibição autónoma com o nome «e-sports»; é o efeito de um sistema em que só se pode apostar nas modalidades, competições e tipos de resultado aprovados.

Também importa separar o videojogo de uma simulação apresentada como evento desportivo. A lista não inclui desportos virtuais. Uma interface com equipas, marcador e cronómetro pode parecer familiar, mas a aparência não transforma a oferta numa modalidade autorizada. O que vale é o evento e o mercado tal como constam da lista do SRIJ.

Nas modalidades autorizadas, as apostas podem ser simples ou múltiplas, antes do evento ou em direto, mas o momento permitido e os tipos de resultado dependem da lista. Em futebol, por exemplo, alguns mercados só são aceites em direto, outros apenas antes do início e muitos admitem ambos os momentos. Nem sequer a velocidade do jogo legitima qualquer formato: «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A regra não acompanha o impulso da aplicação; é a oferta que tem de caber na regra.

A cota também merece uma leitura menos romântica do que a publicidade costuma sugerir. Uma cota decimal inclui a devolução da aposta no retorno total. Com 10 € a 1,90, um acerto paga 19 € no total, dos quais 9 € são lucro líquido; não é um ganho de 19 €. E, antes de escolher entre duas cotações, interessa saber se pertencem ao mesmo mercado e ao mesmo conjunto de resultados. A casa incorpora a sua margem nas cotas.

Num mercado ilustrativo de dois resultados com cotas de 1,90 e 1,90, o retorno ao jogador é cerca de 95 % e a margem da casa cerca de 5 %, assumindo que as duas possibilidades cobrem o mercado. É uma estimativa matemática do mercado, não uma previsão sobre quem ganha nem uma promessa de retorno para um apostador individual. A cotação igual nos dois lados parece simétrica; a soma implícita continua a favorecer a casa.

Uma aposta múltipla combina cotas dos vários eventos; uma aposta simples não o faz. Essa diferença altera o preço total, não a elegibilidade do evento. Se uma das seleções for uma competição que não consta da lista aprovada, a multiplicação de cotas não resolve o problema. O produto começa pela autorização, só depois pela aritmética.

O mesmo princípio explica por que uma pesquisa por sites de apostas pode mostrar páginas estrangeiras ou ofertas dirigidas a outros mercados. A disponibilidade visual não equivale a uma licença portuguesa, e uma licença emitida noutro país não substitui a licença do SRIJ. O leitor que quer permanecer no quadro regulado tem um teste melhor do que a aparência profissional do site: procurar a entidade e a categoria na lista oficial.

Legalidade: a lista que decide o que pode ser apostado

Em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, mantém o registo das entidades licenciadas e supervisiona o jogo online. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, separa as categorias de licença. Para apostas desportivas à cota, a casa precisa dessa licença específica; uma autorização para casino não a substitui.

A lista do SRIJ funciona como um limite concreto, não como uma coleção de exemplos. Só se pode apostar nas modalidades, competições e tipos de resultado nela aprovados. A página do regulador atualizada em 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Assim, uma casa licenciada não pode legalmente oferecer apostas nesses eventos. Chamar-lhes «não regulamentados» é mais exato do que dizer que uma lei os proibiu nominalmente.

A definição legal de aposta desportiva refere-se a uma previsão sobre o resultado de uma competição desportiva previamente identificada, incerta e independente da vontade dos participantes. A aposta à cota é feita contra a entidade exploradora, com uma cota fixada previamente e igual ou superior a 1,00; o prémio corresponde ao valor apostado multiplicado pela cota. A definição não apaga o requisito central: a modalidade e o evento também têm de estar na lista.

A lista inclui modalidades como futebol, basquetebol, ténis, andebol, voleibol, ciclismo, golfe, snooker, surf, MMA e desportos motorizados, além dos Jogos Olímpicos. A lista não é uma autorização genérica para tudo o que se possa chamar competição. Há regras por modalidade sobre momentos e tipos de resultado; as categorias de formação abaixo do escalão sénior estão excluídas. Uma casa não pode contornar essas fronteiras mudando o nome do mercado.

No futebol, o mercado 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato e primeiro marcador pode surgir antes do jogo ou em direto, nos termos da lista. «Próximo marcador» e os mercados de prolongamento e desempate por penáltis são apenas de direto; «pontapé de saída» é pré-evento. Já os mercados de «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. A velocidade de um mercado não é uma licença para inventar outro.

Para confirmar uma casa, procure a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ e verifique a categoria «apostas desportivas à cota», além do site .pt indicado para a entidade. O logótipo ou a palavra «licenciado» numa página promocional não substituem o registo. A lista atualizada em 19 de outubro de 2026 identificava 19 marcas, das quais 13 tinham licença de apostas desportivas; dez estavam em atividade e três suspensas a pedido do operador. A suspensão voluntária não equivale a revogação.

Cada licença é própria de uma categoria, e o titular pode ter nome diferente do da marca. Por isso, não deduza a entidade exploradora a partir do nome comercial. A licença de apostas desportivas tem prazo de três anos, renovável por períodos de três anos, e exige garantias de 500 000 € e 100 000 €. Uma licença estrangeira não vale em Portugal. O site do operador deve usar domínio .pt, redirecionar para esse site os acessos feitos a partir de Portugal e indicar o logótipo do SRIJ e a referência da licença.

A lei não fixa um mínimo ou máximo geral para cada aposta. Cada operador estabelece os seus limites, publica-os no próprio site e deve aplicá-los igualmente a todos os jogadores; não pode reduzir ou condicionar a aposta de uma pessoa ou grupo em particular. Isso não cria liberdade para apostar em qualquer quantia sem olhar para o evento: os limites publicados pelo operador podem variar conforme as condições aplicáveis.

Há um risco diferente nos sites sem licença portuguesa. O SRIJ descreve como ilegal a exploração de apostas online em Portugal sem licença, incluindo a oferta feita a partir de servidores no estrangeiro. A lei prevê para quem explora o crime de exploração ilícita, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O regulador diz ainda que um jogador pode incorrer numa contraordenação e numa coima entre 2 500 € e 25 000 €; essa é a posição atribuída ao SRIJ, não uma coima que se deva presumir aplicada a qualquer pessoa.

O SRIJ pode notificar o operador para cessar a atividade no prazo de 48 horas e, se isso não acontecer, notificar os prestadores intermediários para impedirem o acesso dentro de outras 48 horas. Até 31 de março de 2026, o regulador contabilizava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 comunicações ao Ministério Público. «Notificado para bloqueio» é a expressão correta; não significa que cada sítio tenha sido efetivamente bloqueado.

Um operador sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão e não dá acesso às proteções próprias do sistema português. A diferença não é cosmética: o apostador perde a supervisão do SRIJ e os mecanismos regulados. A escolha de uma casa licenciada não garante um resultado nem elimina o risco de perder dinheiro, mas pelo menos coloca a relação dentro de regras e canais portugueses.

Também convém não confundir Placard. O Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma aposta desportiva de base territorial, feita em boletins ou terminais da Santa Casa ou de mediadores autorizados, ao abrigo de regime próprio. Não é uma licença do RJO. Placard.pt, por sua vez, é uma marca online licenciada, operada por SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A.; não é a Santa Casa nem partilha com ela bases de dados ou cotas. Totobola é um jogo de prognósticos do Estado, não uma aposta à cota de uma casa.

O RJO também não estabelece um teto legal em euros para depósitos, apostas ou perdas. Exige, isso sim, mecanismos para o jogador fixar limites de depósito e de aposta, pelo menos diários, semanais ou mensais, válidos no operador onde foram definidos. O tempo que um aumento de limite demora a produzir efeitos não está fixado aqui; o apostador deve consultar as condições da conta antes de contar com uma alteração imediata.

Jogo responsável: limites e pausas com efeito real

Uma ferramenta de jogo responsável só serve se o jogador a configurar antes de perder o controlo sobre a decisão. Nas casas licenciadas, o operador tem de permitir limites de depósito e de apostas; o SRIJ indica periodicidades diárias, semanais ou mensais. Não existe um teto legal uniforme em euros, por isso o limite que interessa é o que cada pessoa define na sua conta, não um número nacional que a lei não fixou.

Os limites definidos pelo jogador contam também os créditos de bónus, e os créditos usados são considerados apostas para efeitos do IEJO. Isso importa porque um saldo promocional não fica fora da disciplina financeira só por não ter sido depositado pelo apostador. Se um limite foi escolhido para controlar a exposição, a origem do saldo não torna a aposta invisível.

A autoexclusão tem dois alcances. Se for pedida num site, bloqueia apenas esse operador; se for feita na plataforma do SRIJ, abrange todos os sites licenciados. O período mínimo é de três meses, podendo terminar numa data escolhida ou ser indefinido. Durante a exclusão ninguém pode abrir conta; uma exclusão por período fixo suspende a conta e permite levantamentos, enquanto a exclusão indefinida cancela a conta e transfere o saldo para a conta de pagamento do jogador.

A decisão de terminar ou encurtar uma autoexclusão não produz efeito imediato: passa a valer um mês depois da comunicação. Esse intervalo é deliberado, e é sensato tratá-lo como parte da proteção, não como burocracia a contornar. «Proibição» tem outro sentido: impede a entrada em salas de casino terrestres e não deve ser confundida com autoexclusão online.

A Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD, funciona em dias úteis entre as 10:00 e as 18:00; o serviço é gratuito e confidencial. Procurar apoio não exige que a situação tenha chegado a uma crise. Se a aposta deixou de caber nos limites que definiu, uma conversa com um serviço de apoio é mais útil do que tentar recuperar perdas com outra aposta.

O Placard.pt, marca online, disponibiliza ferramentas para limitar apostas, depósitos e perdas; a sua autoexclusão tem duração mínima de três meses. Na LeBull, a aplicação remete para a autoexclusão do SRIJ e recomenda limites de tempo e de valor. São maneiras diferentes de pôr a proteção à vista; nenhuma transforma o controlo em responsabilidade exclusiva do apostador.

As regras de identidade também fazem parte do funcionamento licenciado. A idade mínima é 18 anos, a identidade é verificada com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, consulta em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento, e cada pessoa só pode ter uma conta por site. É uma condição do sistema, não um obstáculo que se resolva escolhendo uma casa sem controlo: essa saída retira precisamente as proteções reguladas.

Um projeto de lei apresentado em 9 de junho de 2026 sobre reforço da autoexclusão era uma proposta, não lei. A distinção é importante: uma intenção parlamentar não altera hoje as ferramentas que o operador tem de disponibilizar. O apostador deve basear decisões nas regras em vigor, não em medidas que ainda não produzem efeitos.

Bónus de boas-vindas: o valor anunciado não é o valor recebido

Um bónus de boas-vindas pode juntar saldo real, saldo de bónus, apostas grátis e outras etapas. O valor grande no cabeçalho não é dinheiro imediatamente levantável. As orientações do SRIJ exigem que os termos expliquem a parcela de cada aposta paga com saldo real e com saldo de bónus; o volume mínimo de apostas com dinheiro real para usar um bónus não pode exceder o valor do próprio bónus. Promoções atribuem bónus ou créditos, não dinheiro convertido diretamente em saldo levantável.

Em Portugal não há um teto legal em euros para o valor de um bónus, nem uma proibição geral de ofertas de boas-vindas. Isso não transforma uma oferta em vantagem automática. O apostador continua sujeito às condições de utilização e aos limites que definiu; os créditos de bónus também contam para esses limites. A palavra «grátis» descreve a forma do crédito, não a ausência de regras nem de margem da casa.

A oferta multiproduto de boas-vindas da Betano chega a 250 € e distribui-se por quatro etapas. Na primeira, um depósito de 10 € dá 30 € para jogar, incluindo 20 € em apostas grátis e 20 rodadas. Na segunda, há um bónus de 100 % até 100 € e 5 € em aposta grátis; na terceira, 10 € em aposta grátis; na quarta, uma aposta sem risco até 100 €. É um pacote escalonado, não 250 € em dinheiro entregue de uma só vez.

A apresentação por etapas muda a pergunta útil. Não basta perguntar quanto aparece no total; é preciso saber o que cada parcela é, quando se desbloqueia e se corresponde a uma aposta grátis, a crédito de bónus ou a uma aposta sem risco. O primeiro depósito dá acesso à primeira fase, e o resto do pacote distribui-se por condições próprias. O número agregado é um teto promocional, não uma quantia que o jogador possa tratar como saldo livre.

A ESC Online oferece uma aposta grátis de 10 € por cada 10 € depositados, até dez apostas grátis e ao máximo de 100 €. Cada 10 € apostados em dinheiro real a cotas de 2,00 ou superiores desbloqueiam uma aposta grátis; os ganhos dessas apostas são pagos em dinheiro real. A condição de cota mínima é relevante: uma aposta que fique abaixo de 2,00 não cumpre esse requisito, por mais provável que pareça ao jogador.

Uma aposta grátis cujo valor da aposta não é devolvido paga, se ganhar, o lucro correspondente, não o valor da ficha mais esse lucro. A cota mínima para desbloquear a oferta da ESC Online é uma condição de acesso, não prova de que a aposta vá ganhar. A margem continua dentro da cotação escolhida; o crédito promocional não a remove.

A expressão «sem risco» merece ainda mais cuidado. No pacote da Betano, a quarta etapa é descrita como uma aposta sem risco até 100 €, mas a designação, por si só, não informa o leitor sobre a forma de compensação nem transforma uma perda potencial numa devolução em dinheiro. Antes de atribuir valor a essa etapa, é preciso ler os termos aplicáveis. Em ofertas, o adjetivo é barato; a condição é que manda.

O apostador deve ainda distinguir uma aposta grátis de dinheiro real e uma aposta reembolsada como crédito. O tipo de benefício determina o que pode ser retirado, como se calcula o ganho e se o valor apostado regressa após um acerto. São detalhes que alteram o valor efetivo da oferta; comparar apenas o montante nominal é comparar etiquetas, não dinheiro disponível.

A publicidade a apostas tem limites legais próprios. Deve ser socialmente responsável, proteger menores e grupos vulneráveis, não apelar a ganhos fáceis nem sugerir sucesso, estatuto social ou aptidões especiais através do jogo; não pode dirigir-se a menores, surgir dentro de escolas ou instalações para menores ou a menos de 250 metros delas, nem estar ligada a empréstimos. O cumprimento é fiscalizado pelo SRIJ e pela comissão de jogos.

As regras do Código da Publicidade não devem ser confundidas com propostas políticas. Iniciativas sobre horários de televisão e rádio, influenciadores ou patrocínios não estavam estabelecidas como lei; patrocinar clubes e ligas é prática de mercado, não uma proibição ou autorização criada por essas propostas. Para avaliar uma oferta, vale mais a condição escrita no regulamento do que o brilho da campanha.

Calendário competitivo: grandes torneios não são mercados autorizados

O calendário de e-sports oferece eventos de escala e formatos distintos, mas a notoriedade de um torneio não altera a lista portuguesa de apostas autorizadas. Entre os grandes eventos estão o Campeonato do Mundo de League of Legends, The International de Dota 2, Evolution Championship Series (EVO), dedicado a jogos de luta, e Intel Extreme Masters. São referências importantes para quem acompanha a modalidade; não são, por isso, eventos em que uma casa licenciada possa aceitar apostas em Portugal.

O The International de 2021 teve prémio total superior a 40 milhões de dólares, então o maior da história dos e-sports. O valor mostra a dimensão que um torneio pode alcançar, mas não tem relação com o retorno de uma aposta nem com a autorização de um mercado. Prémio de competição e cota de aposta são quantidades diferentes; confundi-las seria como avaliar um bilhete pela dimensão do estádio.

O Esports World Cup de 2026 decorreu de 6 de julho a 23 de agosto, em Paris, com prémio total de 75 milhões de dólares e 24 jogos. A edição de 2025 teve prémio total de 71,5 milhões de dólares. A Team Falcons venceu o Club Championship em 2025, defendendo o título conquistado em 2024. Esses dados descrevem o torneio e os seus resultados, não uma oferta que possa ser apostada numa casa licenciada portuguesa.

A separação entre acompanhar e apostar é útil para não ler o calendário como um catálogo de mercados. Um evento pode atrair audiência global, ter prémio recorde e ainda assim não constar da lista que autoriza apostas em Portugal. Para um apostador que só pretende usar casas licenciadas, a conclusão prática não depende de qual equipa compete: e-sports continuam fora da lista de 9 de outubro de 2026.

O mesmo cuidado aplica-se às designações comerciais. Uma plataforma pode apresentar páginas de resultados, transmissões ou notícias de e-sports sem que isso signifique que aceita apostas nesses eventos. Conteúdo editorial e mercado de apostas são produtos diferentes. A página do evento, o boletim e a confirmação da aposta são lugares distintos; não infira a existência de um mercado a partir da cobertura desportiva.

Para modalidades que constam da lista, as regras podem distinguir pré-evento e direto, tipos de aposta e escalão competitivo. Nos e-sports, a ausência na lista torna inútil procurar um tipo de mercado «mais simples» ou uma cotação mais baixa numa casa licenciada: a restrição não é sobre o tamanho da aposta nem sobre a cota. A pergunta correta vem antes de qualquer cálculo: o evento está autorizado?

Critérios para escolher uma casa licenciada

A primeira triagem é regulatória: confirme que a marca aparece na lista do SRIJ com licença de apostas desportivas à cota e que opera no seu site .pt. Depois, compare apenas atributos úteis à sua decisão, como limites publicados, ferramentas de controlo, aplicação, mercados realmente autorizados e condições das ofertas. Nesta página, a existência de uma licença não significa que haja apostas em e-sports; nenhuma marca licenciada pode contornar a lista fechada.

O quadro reúne os dados que distinguem as oito marcas analisadas: titular e número da licença do SRIJ e aquilo que os próprios termos dizem sobre o respetivo serviço. Para escolher uma casa para apostas desportivas autorizadas, as condições operacionais podem ser mais importantes do que uma marca conhecida. Para e-sports, porém, não há vencedor nessa comparação: a lista não permite a oferta.

A licença resolve uma questão fundamental, não todas. O facto de a Betclic ter Cash Out na aplicação iOS, de a bwin disponibilizar transmissões selecionadas ou de a LeBull apresentar mercados de futebol, ténis e basquetebol não amplia a lista de modalidades autorizadas. Funcionalidades de produto ajudam a comparar a experiência dentro do permitido; não são atalhos à regulação.

Também não se deve misturar a Santa Casa com Placard.pt. A linha do quadro é a marca online, titular da licença n.º 013; o Placard físico da Santa Casa funciona sob outro regime. Essa diferença importa em particular quando se leem referências a imposto do selo, prémios ou limites: as regras do regime retalhista da Santa Casa não se transferem automaticamente para uma casa licenciada ao abrigo do RJO.

Na escolha entre marcas, os dados mais acionáveis são os que afetam o uso concreto. Um mínimo baixo permite uma aposta de menor valor, mas não revela qual será o limite máximo de cada evento. Uma transmissão pode ajudar a acompanhar uma partida, mas não garante que qualquer modalidade tenha um mercado. Uma ferramenta de encerramento antecipado pode alterar a gestão da aposta, mas o Cash Out continua a ser uma funcionalidade do operador, não um direito previsto na lista de mercados.

A Solverde indica que, de momento, não oferece Cash Out nas apostas desportivas. Em contrapartida, paga apostas vencedoras até 15 minutos depois de terminarem todos os eventos incluídos. Para quem valoriza fechar uma posição antes do resultado final, a ausência de Cash Out é uma desvantagem concreta; para quem prefere uma liquidação definida após o fim dos eventos, o prazo de pagamento é o dado mais útil. Nenhuma dessas diferenças muda o estatuto dos e-sports.

O Placard.pt fixa o mínimo de aposta em 0,10 €, e o valor máximo e mínimo pode variar com os limites do evento. Na Solverde.pt, o mínimo desportivo também é 0,10 €, sem máximo fixo, que depende do evento, do tipo de aposta e do mercado. Esses mínimos tornam possível apostar pequenas quantias, mas não significam que todos os mercados aceitem o mesmo limite superior. É preciso consultar a ficha do evento antes de confirmar o boletim.

A Betclic destaca-se por duas ferramentas distintas: Cash Out na aplicação iOS e FastBet, que confirma uma aposta em direto em três toques no ecrã. Menos passos podem tornar a experiência mais rápida; também reduzem o intervalo para reconsiderar uma decisão impulsiva. A facilidade de execução é uma característica, não uma vantagem financeira. Quando se aposta, velocidade sem pausa não é necessariamente um serviço ao jogador.

Na LeBull, a oferta descrita abrange futebol, ténis e basquetebol, com cotas e mercados atualizados em tempo real numa aplicação pensada para telemóvel. É uma apresentação orientada a quem acompanha esses desportos no ecrã pequeno. A aplicação remete ainda para a autoexclusão do SRIJ e recomenda limites de tempo e valor. O foco móvel não altera a regra central: e-sports não aparecem na lista autorizada.

A bwin combina transmissões em direto de jogos de futebol e eventos selecionados com vários meios de depósito, incluindo MBWay, Multibanco, PayPal, Visa, MasterCard e Apple Pay. A lista é útil para quem já usa esses serviços, mas não deve ser confundida com uma garantia de aceitação em qualquer circunstância: os termos da conta e os meios disponíveis ao operador continuam a reger a operação. As transmissões dizem respeito a futebol e eventos selecionados, não a todos os e-sports.

A Betano apresenta uma oferta de boas-vindas em etapas, e a ESC Online estrutura a sua como apostas grátis desbloqueadas por depósitos e apostas qualificadas. O número anunciado pela Betano impressiona mais à primeira vista, mas mistura vários produtos e fases; na ESC Online, a condição de cota mínima e o requisito de aposta em dinheiro real definem quem consegue desbloquear as fichas. Não são ofertas equivalentes, e o valor nominal não serve como medida comum sem comparar cada condição.

O Casino Portugal dá acesso a eventos desportivos na aplicação, onde também permite depósitos e levantamentos. Para apostar, é preciso ter pelo menos 18 anos e uma conta registada; o apoio ao cliente responde por correio eletrónico. A aplicação ser orientada ao casino não elimina a licença desportiva própria, mas a informação disponível não o torna uma escolha para apostas em e-sports, que permanecem fora da lista.

Uma classificação única de casas seria enganadora neste tema. Todas as marcas do quadro têm licença de apostas desportivas à cota, mas nenhuma pode oferecer apostas em e-sports sob a lista vigente citada. A diferença entre elas está nos serviços documentados para outras apostas e nas condições específicas, não numa suposta exceção regulatória. Se o objetivo exclusivo é apostar em e-sports, nenhuma destas oito satisfaz legalmente esse objetivo; se pretende apostar noutros desportos, compare as condições que realmente usa.

Impostos: separar o operador do apostador

O IEJO é pago pelo operador de apostas desportivas à cota à taxa de 8 % sobre o valor das apostas, incluindo eventual comissão cobrada. A base não é a receita bruta da casa. Os créditos de bónus utilizados contam como apostas. A escala progressiva de 8 % a 16 % que aparece em artigos antigos foi revogada; repeti-la hoje atribuiria ao regime um cálculo que já não se aplica.

Para o jogador, as regras em vigor em outubro de 2026 indicavam que os ganhos pagos por um operador licenciado não eram tributados na esfera do jogador nem declarados. Essa conclusão foi reportada pela imprensa e não confirmada numa página da Autoridade Tributária. Confirme a sua situação com a Autoridade Tributária ou um contabilista, sobretudo se o caso concreto tiver particularidades.

Não se deve transportar essa conclusão para ganhos num site sem licença portuguesa ou estrangeiro. A situação fiscal desses prémios não está estabelecida aqui, pelo que chamar-lhes «isentos» ou «tributáveis» seria ir além do que se pode afirmar. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte do prémio acima de 5 000 € pertence ao Placard retalhista da Santa Casa, não às marcas licenciadas pelo RJO.

Perguntas frequentes

Em que desportos e competições aceitam apostas as casas licenciadas em Portugal?

Apenas nas modalidades, competições e tipos de resultado aprovados pelo SRIJ. A lista atualizada em 9 de outubro de 2026 inclui vários desportos tradicionais e não nomeia e-sports nem desportos virtuais. Por isso, uma casa licenciada não pode aceitar legalmente apostas nesses eventos, mesmo quando o torneio é conhecido ou transmitido.

Como posso verificar a licença de uma casa de apostas?

Consulte a lista «Entidades licenciadas» do SRIJ e confirme se a marca e a entidade exploradora aparecem com a categoria «apostas desportivas à cota». Verifique também o site .pt indicado para o operador e a referência da licença. Um logótipo numa página comercial ou uma licença estrangeira não substituem a entrada no registo português.

Como descubro o retorno total de uma aposta vencedora?

Multiplique o valor apostado pela cota decimal. Uma aposta de 10 € a 1,90 devolve 19 € no total se ganhar; desse montante, 10 € correspondem à aposta inicial e 9 € ao lucro líquido. A conta descreve o retorno condicionado a um acerto, não a probabilidade de ganhar nem uma promessa de pagamento numa aposta concreta.

Como perceber a margem da casa numa cotação?

Some as probabilidades implícitas de todas as opções do mesmo mercado, calculadas como um dividido por cada cota. Se a soma exceder 100 %, o excedente corresponde à margem estimada da casa; o restante é o retorno teórico ao jogador. Compare apenas resultados do mesmo mercado e da mesma casa, não cotas isoladas de eventos diferentes.

Os ganhos de apostas desportivas são tributados em Portugal?

As regras reportadas para outubro de 2026 indicavam que os ganhos pagos por um operador licenciado não eram tributados na esfera do jogador nem declarados. Essa posição não estava confirmada numa página da Autoridade Tributária. Para uma resposta aplicável à sua situação, confirme com a Autoridade Tributária ou um contabilista; não estenda a conclusão a sites sem licença.

Que limites de depósito e de aposta se aplicam numa casa licenciada?

A lei não fixa um teto uniforme em euros para depósitos, apostas ou perdas. Exige que as casas licenciadas permitam definir limites, pelo menos diários, semanais ou mensais, válidos no operador onde foram escolhidos. O limite mínimo de aposta pode variar por casa e evento; consulte os termos e o boletim antes de confirmar.

Preparado pelos editores de «Apostassimples».